Garantia no Emprego
Conheça as situações
que garantem estabilidade no emprego.
Gestante - É vedada a dispensa arbitrária ou sem
justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez
até cinco meses após o parto.
Cipeiro - É vedada a dispensa arbitrária ou sem
justa causa do empregado eleito (pelos colegas de trabalho) para cargo de direção
de comissões internas de prevenção de acidentes, desde
o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Dirigente Sindical - É vedada a dispensa do empregado
sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura
a cargo de direção ou representação de entidade
sindical ou de associação profissional, até um ano após
o final do seu mandato, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave
que deve ser devidamente apurada.
Representantes em CCP - Representantes dos empregados nas Comissões
de Conciliação Prévia – CCP desde a sua candidatura
até um ano após o final de seu mandato.
Empregados eleitos Diretores de sociedades cooperativas - Gozarão
da estabilidade concedida aos dirigentes sindicais.
Empregado público em período eleitoral - Lei 9.504/97
art. 73, V e alínea “a”.
Acidente do Trabalho - 0 empregado que sofreu acidente de trabalho
tem garantia no emprego de no mínimo doze meses, após a cessar
o recebimento do auxílio-doença acidentário.
Mulher em situação de violência doméstica
e familiar
Delegado de Pessoal - Art. 11 da CF
Outras garantias convencionadas:
- Empregado em vias de aposentadoria;
- Empregado que retorna de férias;
- Empregado que retorna do auxílio-doença (comum);
- Empregado alistado para prestar serviço militar.
ADVOGADA TRABALHISTA: YUMI ÉRICA SAKASHITA
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